Política de Privacidade da 55win1 — Seus Dados Protegidos

Controlador dos Dados Pessoais

A empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 55win1 (disponível em https://55win1.cam) é a titular da marca e operadora dos serviços aqui descritos, doravante denominada simplesmente "55win1", "Controlador", "nós" ou "nosso".

Na qualidade de Controlador, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, a 55win1 é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma, determinando as finalidades e os meios pelos quais tais dados são processados.

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, o titular dos dados pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto: "Proteção de Dados — LGPD".

Dados Pessoais Coletados

A 55win1 coleta dados pessoais de diferentes maneiras, dependendo da forma como o usuário interage com a plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: informações de método de pagamento (chave Pix, dados de cartão parcialmente mascarados, conta bancária), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de identificação (para fins de verificação KYC): cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência;
• Dados de acesso: nome de usuário (login), senha (armazenada de forma criptografada e irreversível), preferências de conta.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, interações com jogos e apostas;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no Artigo 9 desta Política.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 55win1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário para fins de prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (PLD/FT), em conformidade com a legislação brasileira;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques, apostas e demais operações financeiras realizadas na plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações, dúvidas e exercício de direitos pelos usuários;
• Comunicações operacionais: envio de notificações essenciais sobre a conta, alterações nos Termos, atualizações de segurança e confirmações de transações;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus, promoções e comunicações comerciais, mediante consentimento do usuário (revogável a qualquer momento);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus, uso de múltiplas contas e outras condutas proibidas;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações previstas na legislação brasileira.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), o tratamento de dados pessoais pela 55win1 é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme o artigo 7º da referida Lei:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais e tratamentos que dependam de autorização expressa do titular;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para o cumprimento de obrigações de KYC, PLD/FT, conservação de registros e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55win1 não comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas a seguir, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção dos dados compartilhados:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e operadoras de cartão — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo — para a operação dos jogos disponíveis na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e de identidade para fins de prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, nuvem, CDN, análise de dados e cibersegurança, sob acordos de processamento de dados adequados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda (SPA), Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando determinado por lei ou ordem judicial.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários da 55win1 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela plataforma, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando tal transferência ocorrer, a 55win1 adotará as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas para a transferência com o operador ou controlador receptor;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, após ser informado sobre o caráter internacional da transferência e os riscos envolvidos.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são conservados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que o usuário possuir uma conta ativa na plataforma 55win1;
• Dados após encerramento da conta: conservados por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude e eventual exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Dados financeiros e de transações: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação financeira brasileira aplicável, podendo ser superior a 5 anos em casos específicos;
• Dados tratados com base no consentimento: eliminados após a revogação do consentimento pelo titular, salvo quando existir outra base legal que justifique a manutenção.

Medidas de Segurança da Informação

A 55win1 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e a plataforma são criptografadas;
• Criptografia de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas utilizando algoritmos de hash criptográfico irreversível (bcrypt ou similar) — nunca em texto puro;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários restrito a funcionários com necessidade legítima, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, prevenção de ataques e monitoramento de atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) realizados por equipes especializadas;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados armazenadas de forma criptografada em locais geograficamente distribuídos.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 55win1 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — mantêm a sessão do usuário autenticado, armazenam preferências básicas e garantem a segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias (ex.: Google Analytics ou similar, configurado com anonimização de IP);
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e preferências de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para veicular publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais, sempre com base no consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso ao serviço principal.

Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário da 55win1, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [Tipo de Solicitação]", informando seu nome completo e CPF para verificação de identidade. A 55win1 poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

Menores de Idade

A plataforma 55win1 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 55win1 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de que o usuário é maior de 18 anos, e o processo de verificação de identidade (KYC) inclui a validação da data de nascimento.

Caso a 55win1 tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento do responsável legal, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada.

Comunicações de Marketing e Opt-out

Com o seu consentimento, a 55win1 poderá enviar comunicações de marketing, incluindo informações sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e ofertas exclusivas por e-mail, SMS ou notificações push.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento pelas seguintes formas:

• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail comercial recebido da 55win1;
• Ajustando suas preferências de comunicação no painel de configurações da sua conta;
• Enviando solicitação de opt-out para [email protected].

O cancelamento das comunicações de marketing não afetará o recebimento de mensagens operacionais essenciais (como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações obrigatórias sobre sua conta), que são necessárias para a prestação dos serviços.

Incidentes de Segurança e Violações de Dados

Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 55win1 adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e avaliação de impacto;
• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo previsto pela LGPD e pelos regulamentos da ANPD;
• Notificação aos titulares afetados, dentro de prazo razoável, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, os riscos decorrentes e as medidas adotadas para remediar a situação;
• Implementação de medidas corretivas para prevenir a recorrência do incidente.

A 55win1 mantém um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança (PRIS) atualizado, que define os procedimentos internos para detecção, contenção, erradicação e recuperação em caso de incidentes que afetem dados pessoais.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 55win1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme previsto no artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 55win1, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As principais atribuições do DPO da 55win1 incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os funcionários e os operadores da 55win1 a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pela 55win1 ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO da 55win1, utilize o endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto: "DPO — Proteção de Dados Pessoais".

Alterações desta Política de Privacidade

A 55win1 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável, ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência razoável por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma 55win1 no momento do acesso;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho desta Política.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições. Recomendamos a revisão periódica desta Política para manter-se informado sobre como seus dados pessoais são tratados.

Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou tratar de qualquer assunto relacionado à proteção de dados pessoais na 55win1, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Você também pode obter mais informações sobre seus direitos como titular de dados pessoais acessando o portal oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.